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Regulamentos Municipais

Documentos

Regulamento Orgânico do Município da Lourinhã
Regulamento de Transportes Públicos de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
Regulamento da Feira da Lourinhã
Regulamento dos Mercados Municipais
Regulamento dos Serviços de Água
Regulamento sobre Higiene e Limpeza Pública
Código das Posturas Municipais
Regulamento do Cemitério Municipal
Regulamento de Licenciamento Actividades Diversas
Regulamento zonas estacionamento duração limitadas
Regulamento Estratos Sociais Desfavorecidos
Regulamento Orgânico do Município da Lourinhã
Regulamento Municipal de Afixação, Inscrição e Difusão de Mensagens Publicitárias de Natureza Comercial e Atividades de Propaganda e de Ocupação do Espaço Público
Regulamento Municipal de Toponímia e Númeração de Polícia
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Regulamento do Arquivo Municipal da Lourinhã
Regulamento de Controlo Interno
Regulamento do Conselho Municipal da Juventude da Lourinhã
Regulamento Municipal de Uso da Marca “Lourinhã” e Manual de Utilização da Marca
Regulamento Municipal das Atividades de Animação e de Apoio à Família
Regulamento Municipal do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
Regulamento Municipal do Serviço de Refeições às Crianças da Educação Pré-escolar e Alunos do Ensino Básico
Regulamento Orgânico do Município da Lourinhã
Regulamento e Tabela das Taxas, Tarifas e Preços Municipais
Regulamento das Distinções Honoríficas do Município da Lourinhã
Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município da Lourinhã
Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública
Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento Público de Água