Modelos para licenciamentos - Obras e loteamentos
Modelos Diversos - Estatística (INE)
Documentos
MOD-UBL-01 Certidão Negócios Jurídicos em Imóveis em Loteamentos
MOD-UBL-02 Destaque de Parcela
MOD-UBL-03 Constituição do regime de Propriedade Horizontal
MOD-UBL-04 Ficha Técnica de Habitação
MOD-UBL-06 Informação Prévia de Operações Urbanísticas
MOD-UBL-22 Vistoria - Salubridade, Segurança, Ruína e Deterioração Estética
MOD-UBL-25 Início dos Trabalhos
MOD-UBL-29 Recepção Obras de Urbanização
MOD-UBL-31 Declaração - n.º 3 do art.º 17.º do RJUE
MOD-UBL-32 Isenção / redução de taxas
MOD-UBL 35 Certidão de Viabilidade Construtiva
MOD-UBL 36 Empreendimentos Turísticos - Auditoria / Revisão de Classificação
MOD-UBL 38 Autorização de Utilização - Redes e Ramais, associados a Reservatórios GPL com Capacidade Global Inferior a 50m3
MOD-UBL 41 Obras de edificação / Demolição / Remodelação dos terrenos / Outras operações urbanísticas / Destaque de parcela
MOD-UBL 42 Licença / Comunicação prévia / Loteamento / Obras de Urbanização
MOD-UBL 43 Alvará Loteamento / Obras / Outras operações / Licença parcial
MOD-UBL 44 Autorização Utilização / Alteração de utilização
MOD-UBL 45 Prorrogação / Obras Inacabadas