Modelos para instrução de processos
Documentos
MOD-UBI-01 Ficha de Estatística Loteamento
MOD-UBI-02 Ficha de Estatística Edificação
MOD-UBI-03 Estimativa de Custos
MOD-UBI-04 Calendarização Execução da Obra
MOD-UBI-05 Termo de Responsabilidade do autor do projeto
MOD-UBI-06 Termo de Responsabilidade- alínea a) do n.º 6 do art.º 13.º do RMUE
MOD-UBI-07 Termo de responsabilidade DTO /DFO
MOD-UBI-08 Termo de Responsabilidade do coordenador do projeto
MOD-UBI-09 Termo de Responsabilidade DRO / DFO (conclusão)
MOD-UBI-10 Declaração de Titularidade do Alvará de Construção
MOD-UBI-11 Declaração de Conformidade
MOD-UBI-12 Declaração de Responsabilidade de Compatibilidade entre papel e formato digital
MOD-UBI-13 Termo de Responsabilidade/Indústria Extrativa (Anexo V do Decreto-Lei nº 270/2001 de 6 de Outubro, na sua redação actual)
MOD-UBI-14 Garantia bancária - obras de urbanização
MOD-UBI-15 Garantia bancária - obras de edificação