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Componente Apoio Família | 1º Ciclo

Contexto:

O Município da Lourinhã, enquanto promotor de políticas sociais que tenham em consideração a situação socioeconómica do país e as condições financeiras das famílias, assim como garantir uma educação de qualidade em todos os níveis de ensino, tem vindo a implementar, desde há 6 anos, o serviço de Componente de Apoio à Família para os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, verificando-se, todos os anos, um aumento no número de inscritos.


 O que é a Componente de Apoio à Família (CAF)?

A Componente de Apoio à Família consiste na realização de atividades de caráter lúdico-pedagógico, definidas e avaliadas pelo Município da Lourinhã em parceria com os Agrupamentos de Escolas e integram um conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, antes e ou depois da componente curricular e de enriquecimento curricular, promovendo-se a oferta de uma diversidade de atividades que se consideram relevantes para a formação integral dos seus alunos, em articulação com as famílias, garantindo-se uma ocupação útil e consequente dos tempos não letivos.

Quais as condições para o meu educando beneficiar da CAF?

. A inscrição deve ser efetuada até ao dia 15 de julho;
. Os alunos têm que estar inscritos nas Atividades de Enriquecimento Curricular.

Quais os documentos necessários para inscrever o meu educando?

A inscrição é efetuada com os seguintes documentos, referentes aos elementos do agregado familiar:

. Atestado da composição do agregado familiar, emitido pela Junta de Freguesia da área de residência ou retirado do Portal das Finanças;
. Documento comprovativo do exercício da atividade profissional e horário de trabalho dos trabalhadores do agregado familiar emitido pela entidade patronal;
. Comprovativo do IBAN emitido pela entidade bancária;
. Comprovativo de matrícula dos estudantes maiores de 18 anos.

Ficam posicionadas no escalão máximo as inscrições que não apresentem o documento comprovativo do escalão de abono de família, emitido pelo serviço competente do Instituto da Segurança Social ou, quando se trate de educando filho de trabalhador da Administração Pública, com Abono de Família atribuído pela Caixa Geral de Aposentações, pelo serviço processador dos vencimentos.

Onde posso fazer a inscrição do meu educando?

. Online, em https://servicosonline.cm-lourinha.pt

. Presencialmente, no Balcão do Munícipe.


Que documentos devo consultar?

Regulamento Municipal de acesso e frequência das Atividades de Animação e Apoio à Família das Crianças da Educação Pré-Escolar e da Componente de Apoio à Família;

. Edital: Acesso, inscrições e Tabela de Comparticipações Familiares para o serviço da Componente de Apoio à Família para os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, nos Estabelecimentos de Ensino do Concelho da Lourinhã.