Cedências de viaturas
Quem pode requisitar?
Conforme o Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas de Transporte de Passageiros da Câmara Municipal da Lourinhã, as viaturas municipais poderão ser requisitadas para os dias úteis, fins-de-semana e feriados, excetuando-se os dias 24, 25 e 31 de Dezembro e, ainda, o dia 1 de Janeiro, de acordo com o Regulamento de Cedência de Viaturas de Transporte de Passageiros.
Como requisitar?
Os autocarros podem ser solicitados através de mensagem para o endereço de correio eletrónico educacao@cm-lourinha.pt, efetuando uma pré-reserva para o dia pretendido.
Após confirmação, deverá preencher, no prazo máximo de 15 dias de antedência antes da data pretendida, um formulário referente à cedência e utilização dos veículos municipais de transporte de passageiros.
Quantos transportes pode efetuar?
A Câmara Municipal da Lourinhã dispõe de quatro autocarros com 55, 51, 29 e 27 lugares, tendo estabelecido um número limite de requisições por entidade, dado o elevado número de solicitações efetuadas.
Assim, de forma a melhor racionalizar este serviço e abranger o maior número de instituições possível, e com base no princípio da boa gestão do património público, definiu-se o seguinte número limite de requisições:
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Entidades |
N.º de cedências |
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Coletividades, Grupos Desportivos, Recreativos, Culturais e Musicais (1) Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico (2) Jardins de Infância (2) Fábricas da Igreja (1) Paróquias e Grupos de Jovens (1) |
1 |
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Instituições Particulares de Solidariedade Social (Lares, Centros de Dia e Jardins de Infância) |
2 |
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Bandas de Música e Ranchos Folclóricos |
2 |
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Escolas Básicas dos 2º e 3º Ciclos e Escola Secundária (2) |
5 |
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Associação de Amor pelas crianças Inadaptadas da Lourinhã (2) |
2 |
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Grupos Desportivos de Futebol (1) |
7 |
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"Velha Guarda" (1) |
5 |
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Futsal / Atletismo / Hóquei (1) |
8 |
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União de Freguesias de Lourinhã e Atalaia |
5 |
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União de Freguesias de Miragaia e Marteleira |
4 |
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União de Freguesias de S. Bartolomeu dos Galegos e Moledo |
3 |
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Juntas de Freguesia de: Moita dos Ferreiros, Reguengo Grande, Ribamar, Santa Bárbara |
2 |
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(1) - Ano Civil (2) - Ano Letivo |
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Custos
A Câmara Municipal da Lourinhã assume, integralmente, todas as despesas com as horas extraordinárias dos motoristas, portagens e gasóleo quando a requisição de transporte é efetuada por estabelecimentos de educação e ensino público do Concelho, os órgãos das freguesias e a primeira cedência às IPSS com valência de jardim de infância.
As restantes entidades terão de suportar as horas extraordinárias, alimentação para o motorista, portagens, estacionamento e combustível despendido na deslocação. A reposição do combustível é efetuada no final do percurso, em posto de abastecimento público na sede do concelho.