Por pessoal não docente entende-se o conjunto de trabalhadores que, no âmbito das respetivas funções, contribuem para apoiar a organização e a gestão da atividade socioeducativa e de apoio à família dos estabelecimentos de educação e ensino do Concelho, incluindo os serviços especializados de apoio socioeducativo e integram as carreiras/categorias de:

• Técnico Superior (psicologia);
• Assistente Técnico;
• Assistente Operacional.

 O pessoal não docente em funções nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública concelhia pertence ao mapa de pessoal da Câmara Municipal da Lourinhã. A sua distribuição pelos agrupamentos de escolas do concelho considera as seguintes situações:

1. Apoio à atividade letiva do pré escolar, ensino básico e secundário:

a) No âmbito da transferência de competências no domínio da Educação, ao abrigo da Lei 50/2018, de 16 de agosto e D.L. 21/2019, de 30 de Janeiro, o Município assume a gestão do pessoal não docente da rede pública escolar, assegurando o seu recrutamento, seleção e gestão.

b) A afetação de assistentes operacionais e assistentes técnicos a cada estabelecimento de educação e ensino é limitada ao rácio calculado nos termos da Portaria 272-A/2017, de 13 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, assumindo o Ministério da Educação, neste caso, o reembolso do montante relativo aos vencimentos base e encargos sociais.

2. Apoio à Família e/ou encarregados de educação:

De forma a permitir a permanência na escola das crianças e alunos fora do horário letivo e nas interrupções escolares, a Câmara Municipal da Lourinhã assume o recrutamento, afetação e gestão de assistentes operacionais e animadores nas áreas de:

- Refeições escolares (no pré escolar e 1º ciclo);
- Atividades de animação e de apoio à família (AAAF) no pré-escolar;
- Componente de apoio à família (CAF) do 1º ciclo .

Quer no âmbito das competências assumidas pelo Município, quer nas transferidas por via da descentralização em matéria de educação, a gestão do pessoal não docente do pré-escolar, do ensino básico e secundário é realizada em articulação com os serviços municipais e os órgãos de direção dos agrupamentos de escolas.