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Planeamento Educativo

 

CARTA EDUCATIVA

Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município (Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2003 de 15 de Janeiro de 2003).

A elaboração obrigatória da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal, sendo aprovada pela Assembleia Municipal respetiva, após discussão e parecer do Conselho Municipal de Educação. A Carta Educativa integra o Plano Diretor Municipal, estando sujeita a ratificação governamental, mediante parecer prévio vinculativo do Ministério da Educação.

A Carta Educativa em vigor foi aprovada em reunião da Câmara Municipal de 22 de julho de 2015 e Assembleia Municipal de 29 de julho de 2015, tendo sido homologada pelo Ministério da Educação em 30 de julho de 2021.

 

 

CONSELHO MUNICIPAL

O conselho municipal de educação é uma instância de consulta, que tem por objetivo a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

 

 

REDE ESCOLAR

O parque escolar da rede pública do Concelho da Lourinhã e constituído por 2 agrupamentos. 

A rede solidária e privada é constituída 4 instituições.

 

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