O conselho municipal de educação é uma instância de consulta, que tem por objetivo a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

Decorre até 17 de dezembro (prorrogação do prazo de 30 de novembro) o processo de candidatura à eleição dos representantes dos docentes do ensino secundário, básico e educação pré-escolar para a constituição do Conselho Municipal de Educação.

Nota: Lei habilitante: Decreto-lei nº 21/2019 de 30 de janeiro