Com o objetivo na redução dos impactos das inundações com recurso a soluções com efeito de diminuição do caudal e/ou da altura de escoamento, que promovam a infiltração, retenção ou intercepção da precipitação, conduzindo à atenuação dos caudais de cheia. Com efeito expectável de diminuição significativa da cota de máxima cheia na vila da Lourinhã, e consequentemente da área susceptível a inundação (ZAC).
Os trabalhos a realizar no âmbito desta prestação de serviços dizem respeito à elaboração de projecto de medidas correctivas para redução dos níveis centenários de máxima cheia na Vila da Lourinhã, que comtempla o seguinte:
- projeto que visa, principalmente, a eliminação da exposição da área urbana da Vila da Lourinhã a eventos de risco associados a inundações com consequências nefastas para a saúde humana, para o ambiente, o património cultural, infraestruturas e as atividades económicas.
- devem ainda ser considerados e incluídos cenários de alterações climáticas, espectáveis, de acordo com a melhor informação disponível.
- solução a apresentar deverá ter em consideração as obras descritas no estudo “Zonas Inundáveis do Perímetro Urbano da Lourinhã” (Henriques, 2005) que remete para o Projeto de regularização do Rio Grande, de agosto de 1996, promovido pelo INAG, nomeadamente:
- o substituição da ponte da EN247;
- o criação de bacia de regularização a montante do pontão da N 247, com um dique de proteção desta estrada nacional. Esta bacia de regularização permite realizar o amortecimento do caudal de cheia com período de 100 anos;
- intervenção nos diques ao longo do trecho por forma a manter as cotas de coroamento acima do nível de escoamento do caudal de cheia com período de retorno de 100 anos, amortecido na bacia de retenção;
o alargamento do revestimento das secções dos troços finais do rio Grande, ribeira das Águas de Mouro e do rio Toxofal;
- O estudo hidráulico a desenvolver poderá ainda propor a execução de outras obras que considere necessárias e eficazes, de forma a que quando o projeto estiver executado não se verifique inundação das zonas marginais do rio Grande, nomeadamente, dentro do perímetro urbano da Vila da Lourinhã para cheias com período de retorno de 100 anos.
Enquadramento Histórico
(No concelho da Lourinhã ocorrem cheias rápidas, nomeadamente nos vales do Rio Grande e do Rio Toxofal (principal afluente da margem direita do Rio Grande). Inundações derivadas da ocorrência de precipitações intensas, que são provocadas diretamente pelo escoamento superficial e resultantes da excedência das redes de drenagem locais naturais ou construídas.
Tendo em conta a dimensão e as caraterísticas geomorfológicas das bacias hidrográficas do concelho da Lourinhã, os declives relativamente elevados e as permeabilidades em geral baixas, as bacias de drenagem originam cheias com velocidade de progressão rápida, potencialmente geradoras de situações de risco elevado.
As linhas de água existentes, nomeadamente, o Rio Grande, a Ribeira das Águas de Mouros, que conflui com o Rio Grande a jusante do troço que atravessa o perímetro urbano da Lourinhã, bem como a influência do Rio Toxofal e do nível de máxima preia-mar, dada a proximidade da foz do Rio Grande, concorrem para que a zona inundável da vila da Lourinhã, zona densamente urbanizada dentro do perímetro urbano e adjacente ao Rio Grande, apresente cheias que podem provocar impactos negativos importantes sobre edifícios e equipamentos, como por exemplo: a Escola EB1, o Centro de Saúde, as antigas instalações dos Bombeiros Voluntários, a Estação de Correios, a Associação Musical e Artística Lourinhanense, a Câmara Municipal, o Mercado Municipal, três campos de jogos polidesportivos, o Hóquei Clube da Lourinhã, o Skate Park, a Capela de Nossa Senhora dos Anjos e infraestruturas viárias incluindo vias estruturantes.
De acordo com as orientações estratégicas da REN, nas áreas em que as cheias são suscetíveis de provocar consequências prejudiciais significativas sobre elementos expostos, a delimitação da zona ameaçada pelas cheias considera sempre o período de retorno de 100 anos, devendo ser apoiada em estudo hidrológico referente à bacia hidrográfica e em estudo hidráulico a realizar para o(s) troço(s) do curso(s) de água associados àqueles impactos.)