Enquadramento:

A implementação do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, na Lourinhã, teve o seu início no ano letivo de 1997/98 através da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei n.º 5/97 de 10 de Fevereiro), que define a educação pré-escolar como a primeira etapa do Sistema Educativo Português, que antecede a escolaridade obrigatória e que deve ser complementar da ação educativa da família, devendo ser estabelecida, entre as mesmas, uma estreita cooperação.

A partir dessa data, foi criado na rede de educação pré-escolar do concelho um serviço de apoio à família, o Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar (PEDEPE) que, em função das necessidades da família e das possibilidades do meio, proporciona o fornecimento de refeições, a realização de atividades de animação antes e depois do período letivo, nas interrupções letivas e nas ausências da educadora de infância.

 O que são as Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF)?

As Atividades de Animação e de Apoio à Família, designadas de AAAF, abrangem todos os jardins de infância do concelho da Lourinhã. No sentido de melhorar a qualidade da oferta das AAAF, foram constituídos grupos para usufruírem das atividades lúdico-expressivas em todos os Jardins de Infância do concelho. Estas atividades são opcionais, têm o custo de 5,00€/mês e destinam-se às crianças que o solicitaram e que frequentam as AAAF. As atividades lúdico-expressivas têm a duração semanal de 30 minutos cada e permitem que as crianças promovam o seu desenvolvimento percetivo-motor, melhorando o equilíbrio, a locomoção, manipulação e perceção corporal e espacial, desenvolvam os sentidos estético-musicais e artísticos, a exploração de sons e ritmos e abordam áreas como a Atividade Física, a Expressão Musical, Inglês e dança.

Este serviço conta ainda com a participação de Técnicas de Animação que desenvolvem atividades lúdico-educativas "Projeto Mala Encantada" ao longo do ano letivo em todos os estabelecimentos de educação do concelho.

Quais os documentos necessários para inscrever o meu educando?

A inscrição é efetuada com os seguintes documentos, referentes aos elementos do agregado familiar:

. Atestado da composição do agregado familiar, emitido pela autoridade tributária à data da inscrição;

. Documento comprovativo do exercício da atividade profissional e horário de trabalho dos trabalhadores do agregado familiar emitido pela entidade patronal;

. Comprovativo do IBAN emitido pela entidade bancária;

. Comprovativo de matrícula dos estudantes maiores de 18 anos.

Ficam posicionadas no escalão máximo as inscrições que não apresentem o documento comprovativo do escalão de abono de família emitido pelo serviço competente do Instituto da Segurança Social ou, quando se trate de educando filho de trabalhador da Administração Pública com Abono de Família atribuído pela Caixa Geral de Aposentações, pelo serviço processador dos vencimentos – A Declaração de Escalão de Abono de Família (do 1º ao 5º escalão) deve ser entregue através de requerimento próprio para o efeito, disponível no processo da Ação Social Escolar.

Onde posso fazer a inscrição do meu educando?

. Online, em https://servicosonline.cm-lourinha.pt 

. Através do Balcão do Munícipe. A inscrição deve ser efetuada até ao dia 15 de julho.

Que documentos devo consultar?

. Regulamento Municipal de acesso e frequência das Atividades de Animação e Apoio à Família das Crianças da Educação Pré-Escolar e da Componente de Apoio à Família 

. Edital: Acesso, inscrições e Tabela de Comparticipações Familiares para as Atividades de Animação e de Apoio à Família da Educação Pré-Escolar, nos Estabelecimentos de Educação do Concelho da Lourinhã