1. Quem pode beneficiar de transporte escolar?

• Os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, residentes no concelho da Lourinhã, em localidades cujo estabelecimento escolar foi suspenso;
• Os alunos dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário (Cursos Cientifico-humanísticos), residentes no concelho da Lourinhã;
• Os alunos que residam a mais de três quilómetros de distância da escola que frequentam;
• Os alunos matriculados numa escola fora da sua área de residência por inexistência de vaga na escola de referência. Após a submissão do pedido, devem aguardar validação da Câmara Municipal;
• Os alunos matriculados numa escola fora do concelho da Lourinhã por inexistência de oferta formativa nas escolas do concelho. Após a submissão do pedido, devem aguardar validação da Câmara Municipal.

2. Quem pode requisitar?

O aluno ou o Encarregado de Educação, quando o aluno é menor.

3. Quando pode requerer o transporte escolar?

• Anualmente, no final de cada ano letivo, com prazo a anunciar nos meios de comunicação da Câmara Municipal;
• No decorrer do ano letivo, sujeito a indicação da data de início do serviço.

4. Qual o tipo de transporte a requisitar?

De acordo com a escola em que o aluno se encontra matriculado, pode ser solicitado em:

• Viatura Municipal
• Transporte da Rede de Transportes Públicos - Barraqueiro Oeste
• Transporte da Rede de Transportes Públicos - Rodoviária do Oeste, Lda.

5. Onde consultar o tipo de transporte que abrange a morada de residência?

Pode consultar aqui a tabela de áreas de influência pedagógica.

6. Onde requisitar?

Transporte Municipal e Transporte da Rede Pública Barraqueiro Oeste, através do preenchimento de formulário online, disponível em:

• https://servicosonline.cm-lourinha.pt;
Ou
• Presencialmente no Balcão do Munícipe da Câmara Municipal.

Transporte da Rede Pública Rodoviária do Oeste, Lda

• Disponível exclusivamente no Balcão do Munícipe da Câmara Municipal

7. Que documentos são necessários?

•  Cartão de Cidadão do aluno;
•  Cartão de Cidadão do encarregado de educação;
•  Cartão passe, quando o aluno já é portador;
•  Fotografia tipo passe – apenas para a emissão de 1ª Via

8. Quando é necessário pedir uma 2ª via do passe?

• Por caducidade do cartão;
• Cartão extraviado ou roubado;
• Cartão danificado.

8.1. Existe lugar a pagamento?

Apenas há lugar a pagamento, quando solicitada a 2ª via por motivo de dano, extravio ou roubo, no valor de 7,00€.

8.2. Como se efetua o pagamento do pedido de 2ª via do cartão?

• Quando solicitado através do serviço online
Após a verificação do pedido pelos serviços da Divisão de Educação, será enviada por e-mail, uma referência multibanco para proceder ao pagamento.
O pedido será validado apenas após a confirmação do seu pagamento.

• Quando solicitado no Balcão do Munícipe
No momento do pedido, uma vez que já foi validada pela Divisão de Educação a emissão de 1º via.

9. O aluno matriculado numa escola fora da sua área de residência, que pretenda usufruir de transporte escolar gratuito, tem que apresentar algum documento?

• Declaração emitida pelo respetivo Agrupamento de Escolas, atestando a inexistência de vaga (ano de escolaridade e/ou oferta formativa) para aquele ano letivo;

10. O aluno matriculado numa escola fora concelho que pretenda usufruir de transporte escolar gratuito tem que apresentar algum documento?

• Declaração emitida pelos Agrupamentos de Escolas do concelho da Lourinhã, atestando a inexistência da oferta formativa pretendida para aquele ano letivo;
• Declaração de matrícula;

11. O aluno já é portador do cartão (passe 4_18) comparticipado pelo Encarregado de Educação, mas passará a beneficiar de transporte escolar pago pela Câmara Municipal tem que adquirir um cartão novo?

Não. Caso o cartão esteja dentro do prazo de validade. Ainda assim, a formalização do pedido de transporte escolar tem que ser efetuada, obrigatoriamente, no Balcão do Munícipe, uma vez que a informação nele constante tem que ser atualizada (atualização de perfil).

12. O passe escolar mantém-se válido/ativo durante todo o ano letivo?

Sim, para todos os alunos do 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico.

Para os alunos do ensino secundário, a ativação é mensal, entre os dias 1 e 15 de cada mês (para vigorar no mês seguinte), através do preenchimento do formulário disponível no serviço online, em:

• https://servicosonline.cm-lourinha.pt 
ou
• no Balcão do Munícipe da Câmara Municipal.

No decorrer do ano letivo, todos os alunos, do ensino básico ao secundário têm que proceder a substituição do cartão e solicitar uma 2ª via, sempre que o mesmo expire o prazo de validade.

13. Após a solicitação do passe escolar, onde se procede ao seu levantamento?

Dependente da escola que o aluno frequenta, o passe é entregue na:

• Secretaria da EB2,3 Dr. Afonso Rodrigues Pereira;
• Secretaria da EB2,3 Dr. João das Regras;
• Secretaria da EB2,3 de Ribamar;
• Secretaria da Escola Secundária Dr. João Manuel da Costa Delgado
• Escola do 1º ciclo do Ensino Básico que frequenta.

14. Os alunos que residam a menos de 3Km de distância da escola que frequentam, podem usufruir de alguma comparticipação/apoio para o transporte escolar?

Sim. Pode requerer o passe 4_18 no balcão da transportadora da rede pública de transportes da sua área de residência. Tratando-se de um aluno menor de idade, o requerimento é obrigatoriamente efetuado pelo Encarregado de Educação. Para o efeito, devem fazer-se acompanhar de documento de identificação do aluno e de declaração de matrícula, emitida pelo estabelecimento de ensino.