Transporte Escolar

No âmbito das suas competências em matéria de transportes escolares, a Câmara Municipal da Lourinhã garante o acesso ao transporte escolar aos alunos do Ensino Básico e Secundário, residentes no concelho, comparticipando a totalidade o custo do transporte escolar, de acordo com a legislação em vigor.

A suspensão de Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e o reordenamento da rede escolar tiveram como consequência a necessidade de assegurar o transporte dos alunos para outros estabelecimentos de ensino. Deste modo a Câmara da Lourinhã assegura o transporte escolar aos alunos residentes em localidades cujos estabelecimentos do 1º Ciclo do Ensino Básico foram suspensos, o qual se traduz por uma oferta de transportes da rede pública complementada pelo transporte em viaturas municipais.

São ainda abrangidos pelo transporte escolar, os alunos que frequentam escolas fora da sua área de residência ou fora do concelho da Lourinhã, devido à inexistência de vaga ou da oferta formativa pretendida.

A inscrição/renovação para atribuição de transporte escolar é efetuada anualmente, no final de cada ano letivo, com prazo a divulgar pela Câmara Municipal, por meio de preenchimento de formulários disponíveis online, ou presencialmente no Balcão do Municipe.

Os alunos que beneficiam de transporte escolar por meio de transporte da rede pública necessitam de ser portadores de passe escolar.

Para as emissões de primeiras vias de passe escolar, será necessário uma fotografia do aluno, do tipo “passe”.

Para todas as solicitações será necessário o documento de identificação do aluno e do Encarregado de Educação, quando o aluno for menor.

Horário de atendimento do Balcão do Munícipe: 8h30 às 16h30